Perguntas Frequentes

Perguntas frequentes?

 Quais são os Vereadores da Câmara Municipal?

R: Os vereadores e vereadoras da Câmara Municipal de Desterro do Melo podem ser consultados em nosso site, no link LEGISLATURA 2025-2028 — Câmara Municipal

• Qual o suplente de cada Vereador da Câmara?

R: Esta informação está disponível no site do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG). No nosso site, você encontrará apenas os parlamentares com mandato. 

• Quem é o atual presidente da Câmara?

R: O atual presidente da Câmara Municipal de Desterro do Melo, assim como os vereadores e vereadora que ocupam cargos na Mesa Diretora, podem ser encontrados em nosso site, no link: Vereador Luiz Henrique de Castro — Câmara Municipal 

• Quanto tempo dura o mandato dos(as) Vereadores(as)?

R: A duração do mandato de um(a) Vereador(a) é de 4 anos. Essa definição é dada pela Constituição Federal de 1988, em seu Art. 29, inciso I. 

• Quanto tempo dura o mandato da Mesa Diretora do Legislativo?

R: A duração do mandato da Mesa Diretora, assim como do Presidente da Câmara Municipal de Desterro do Melo, é de 2 anos. Essa definição é dada pela Lei Orgânica de Desterro do Melo, em seu Art. 23, assim como pelo Regimento Interno da Câmara Municipal, de Desterro do Melo, em seu Art. 37º.  

• Quando acontecem as reuniões ordinárias e recessos parlamentares?

R: A agenda de reuniões ordinárias e recessos parlamentares pode ser encontrada em nosso site oficial, no link: PORTARIA Nº 02-2026- FIXA REUNIÕES — Câmara Municipal 

• Como acompanhar as discussões do plenário?

R: As reuniões de Plenário da Câmara são transmitidas ao vivo pelo canal do Facebook da Câmara Municipal. O cidadão também pode acompanhar pessoalmente, no Plenário da Câmara, na Praça Carlos Jaime, nº 22, centro, Desterro do Melo/MG. 

• Como acessar a relação dos Projetos apresentados pelos Vereadores?

R: Todos os projetos de lei apresentados podem ser consultados na busca de selecionando a opção “projetos de lei”, disponível no link: Projetos de Lei - 2026 — Câmara Municipal 

• Quais as Comissões Permanentes em funcionamento na Câmara Municipal?

R: As Comissões Permanentes e os Vereadores e Vereadora que as compõem, podem ser consultados no site da Câmara, informação disponível no link: PORTARIA Nº 10-2025 - Comissões Permanentes — Câmara Municipal 

• O que é a Lei Orgânica Municipal?

R: A Lei Orgânica de Desterro do Melo é uma norma que regula a vida pública municipal, estabelece regras básicas de organização do Município de Desterro do Melo. Está disponível no site oficial da Câmara, no link: Lei Orgânica — Câmara Municipal 

• O que é PPA, LDO e LOA?

R: O Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) são os três instrumentos do orçamento público municipal. O PPA, com vigência de 4 anos, estabelece diretrizes, objetivos e metas de médio prazo da administração pública. A LDO vai estabelecer as políticas e prioridades que entrarão no orçamento do ano seguinte. Já a LOA estima a receita e fixa a programação das despesas para o ano seguinte. Cabe ao Poder Executivo elaborar o PPA, LDO e LOA e enviar os projetos para a Câmara Municipal de Desterro do Melo, que deve avaliar, debater, propor alterações e aprovar ou rejeitar o instrumento orçamentário. 

• Como ficar por dentro de tudo que acontece na Câmara Municipal?

R: É só acompanhar as atualizações no nosso site (Página Inicial — Câmara Municipal), no nosso Instagram (Câmara Municipal de Desterro do Melo (@camaradesterrodomelo) • Fotos e vídeos do Instagram) e no nosso canal no YouTube ((75) Câmara Desterro do Melo - YouTube). 

• O que faço se encontrar uma informação incorreta ou desatualizada no Portal da Transparência?

  R: Você pode comunicar a inconsistência por meio da Ouvidoria, relatando o erro encontrado. A Câmara se compromete a verificar e corrigir a informação, se necessário.

  • Como posso assistir às sessões plenárias da Câmara Municipal?

  R: As sessões ordinárias e extraordinárias são transmitidas ao vivo pelo canal oficial da Câmara no Facebook e também podem ser assistidas posteriormente. Os links estão disponíveis na página inicial.

  • Onde posso acessar as leis aprovadas pela Câmara Municipal?

  R: As leis municipais aprovadas estão disponíveis na seção “Legislação Municipal”. Você pode buscar por número da lei, ano ou palavra-chave.

  • Como posso acompanhar os gastos mensais da Câmara Municipal?

  R: Os relatórios mensais de despesas estão disponíveis no Portal da Transparência, na aba “Despesas”. É possível visualizar por tipo de despesa, fornecedor, função e unidade orçamentária.

  • Como faço para solicitar uma informação pública que não está disponível no site?

  R: Você pode registrar seu pedido por meio do e-SIC (Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão), disponível no site institucional. O prazo para resposta é de até 20 dias, prorrogável por mais 10 dias, conforme a Lei de Acesso à Informação.

  • Como posso consultar os contratos firmados pela Câmara Municipal?

  R: Você pode acessar todos os contratos vigentes ou encerrados por meio do Portal da Transparência. Basta entrar na aba “Contratos” e utilizar os filtros disponíveis (ano, fornecedor, objeto, etc.).

  • Como faço um agendamento no CAC?

  R: Só é necessário agendamento prévio para atendimentos relacionados a segunda via do RG.

  Para os demais serviços prestados pelo CAC não é necessário agendamento prévio, bastando que o cidadão compareça na unidade, no horário de atendimento de 08h00 às 16h00.

  • O que significa CAC e para que ele foi criado?

  R: O Centro de Atendimento ao Cidadão – CAC, foi criado com o objetivo de abrir as portas da Casa Legislativa aos cidadãos Melenses, com serviços de orientação e atendimento social.

  • Posso assistir a uma sessão ordinária?

  R: Sim, as sessões são abertas ao público, todo cidadão pode e deve participar! 

  • Quando acontecem as sessões ordinárias da Câmara Municipal?

  R: As sessões ordinárias da Câmara Municipal de Desterro do Melo acontecem a cada 15 (quinze), nas terças, às 18h00.

  • Como faço para saber quem são os vereadores municipais?

     R: Acesse o sítio eletrônico da Câmara Municipal de Desterro do Melo;
  - Em seguida clique na aba “Câmara”
  - Depois clique em “Vereadores”
  -  Pronto! Você terá acesso aos nomes, fotos e ao curriculum de cada vereador da gestão atual (2025 – 2028).

  • Quantos vereadores a Câmara Municipal de Desterro do Melo possui?

      R: 09 (nove) vereadores