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13ª Ata Ordinária
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por dem
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última modificação
07/11/2025 14h37
Localizado em
Processo Legislativo
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Atas
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ATAS ANO 2025
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14ª Ata Ordinária
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por dem
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última modificação
07/11/2025 14h37
Localizado em
Processo Legislativo
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Atas
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ATAS ANO 2025
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15ª Ata Ordinária
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por dem
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última modificação
07/11/2025 14h37
Localizado em
Processo Legislativo
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Atas
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ATAS ANO 2025
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16ª Ata Ordinária
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por dem
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última modificação
07/11/2025 14h37
Localizado em
Processo Legislativo
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Atas
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ATAS ANO 2025
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17ª Ata Ordinária
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por dem
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última modificação
07/11/2025 14h37
Localizado em
Processo Legislativo
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Atas
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ATAS ANO 2025
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LEIS ANO 2025
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por dem
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publicado
07/11/2025
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última modificação
07/11/2025 14h48
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Lei Complementar nº 58-2025
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por dem
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última modificação
07/11/2025 15h04
ATUALIZA DA LEI VALOR COMPLEMENTAR Nº 0562024, A QUAL DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE PISO SALARIAL PROFISSIONAL NOS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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LEIS ANO 2025
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Lei Complementar nº 59-2025 -DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE REVISÃO GERAL ANUAL, PREVISTA NO ART. 37, X DA CF88, DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA LEGISLATIVA.
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por dem
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última modificação
07/11/2025 15h00
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE REVISÃO GERAL ANUAL, PREVISTA NO ART. 37, X DA CF88, DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA LEGISLATIVA.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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LEIS ANO 2025
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Lei Complementar nº 60-2025 - ALTERA O ANEXO V DA LEI COMPLEMENTAR 033-2019 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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por dem
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última modificação
07/11/2025 15h00
ALTERA O ANEXO V DA LEI COMPLEMENTAR 033-2019 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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LEIS ANO 2025
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Lei Complementar nº 61-2025
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por dem
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última modificação
07/11/2025 15h00
DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DESTERRO DO MELO, FIXA OS VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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LEIS ANO 2025