Câmara Municipal

Projeto de Lei nº 001-2023 - Restrição comércio ambulante Jubileu Nossa Senhora.pdf: por dem — última modificação 12/05/2023 16h28
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei / Projetos de Lei - 2023
Lei Complementar nº 59-2025 -DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE REVISÃO GERAL ANUAL, PREVISTA NO ART. 37, X DA CF88, DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA LEGISLATIVA.: por dem — última modificação 07/11/2025 15h00
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE REVISÃO GERAL ANUAL, PREVISTA NO ART. 37, X DA CF88, DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA LEGISLATIVA.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2025
LEI 5922007 Dispõe sobre a concessão de aumento salarial dos servidores do Magistério Municipal.pdf: por dem — última modificação 08/07/2019 13h16
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2007
lei-822-autoriza-o-poder-executivo-a-criar-fonte-de-recurso-nadotaaao-oraamentaria.pdf: por dem — última modificação 14/02/2020 13h58
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2019
Lei nº 874- 2021 dispõe-sobre-autorizaçao-de-abertura-de-cradito-adicional-tipo-especial-no-oraamento.pdf: por dem — última modificação 18/11/2021 17h15
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2021
LEI Nº 918-2023 Autoriza a suplementação da fonte de recursos na dotação orçamentária que menciona, do orçamento do exercício financeiro de 2023.pdf: por dem — última modificação 02/08/2023 20h17
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2023
Lei nº 902-2022 - Dispõe sobre autorização de abertura de crédito.pdf: por dem — última modificação 27/10/2022 11h36
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2022
Lei 496-2000: por dem — última modificação 21/09/2015 16h21
“MODIFICA O ANEXO I E VIII DA LEI 455/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2000
LEI 576 2006 Concede o título de cidadania honorária na forma que menciona.pdf: por dem — última modificação 23/08/2019 11h09
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2006
Lei nº865-2021 que dispõe-sobre-autorização-de-utilização-de-recursos-orçamentarios-e-financeiro: por dem — última modificação 18/11/2021 17h20
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2021

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