Câmara Municipal

Lei 704-2013 - “ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL”.pdf: por dem — última modificação 05/07/2019 16h01
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2013
4ª Ata Ordinária.pdf: por dem — última modificação 18/04/2023 20h09
Localizado em Processo Legislativo / Atas / ATAS ANO 2023
Lei nº 964-2025-: por dem — última modificação 07/11/2025 15h00
COÍBE O ABANDONO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS, DOMESTICADOS OU EXÓTICOS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS OU ÁREAS PARTICULARES DO MUNICÍPIO.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2025
4ª Ata Ordinária.pdf: por dem — última modificação 22/04/2025 14h06
Localizado em Processo Legislativo / Atas / ATAS ANO 2025
2ª Ata Ordinária.pdf: por dem — última modificação 14/03/2019 15h05
Localizado em Processo Legislativo / Atas / ATAS ANO 2016
7ª Ata Extraordinária.pdf: por dem — última modificação 27/10/2022 11h47
Localizado em Processo Legislativo / Atas / ATAS ANO 2022
12ª Ata Extraordinária.pdf: por dem — última modificação 04/10/2017 16h29
Localizado em Processo Legislativo / Atas / ATAS ANO 2017
12ª Ata Extraordinária.pdf: por dem — última modificação 25/04/2017 14h16
Localizado em Processo Legislativo / Atas / ATAS ANO 2017
Ata da 7ª Reunião Ordinária do Ano de 2015.pdf: por dem — última modificação 14/03/2019 14h58
Localizado em Processo Legislativo / Atas / ATAS ANO 2015
Lei 755-2016 autoriza-a-suplementacao-nas-dotacoes-orcamentarias-que-menciona-do-orcamento-do-exercicio-financeiro-de-2016.pdf: por dem — última modificação 06/04/2017 14h51
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2016

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