Câmara Municipal

lei-837-loa-2020.pdf: por dem — última modificação 01/06/2020 15h55
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2019
4º Ata Extraordinária.pdf: por dem — última modificação 25/04/2017 14h14
Localizado em Processo Legislativo / Atas / ATAS ANO 2017
Lei nº 964-2025-: por dem — última modificação 07/11/2025 15h00
COÍBE O ABANDONO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS, DOMESTICADOS OU EXÓTICOS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS OU ÁREAS PARTICULARES DO MUNICÍPIO.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2025
LEI 598-2007 Autoriza o Poder Executivo a conceder direito real de uso a pessoa jurídica de direito privado, para fins de interesse social definidos no “Programa Minas Comunica”, do i.pdf: por dem — última modificação 08/07/2019 13h16
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2007
4ª Ata Ordinária.pdf: por dem — última modificação 18/04/2023 20h09
Localizado em Processo Legislativo / Atas / ATAS ANO 2023
4ª Ata Ordinária.pdf: por dem — última modificação 22/04/2025 14h06
Localizado em Processo Legislativo / Atas / ATAS ANO 2025
12ª Ata Extraordinária.pdf: por dem — última modificação 25/04/2017 14h16
Localizado em Processo Legislativo / Atas / ATAS ANO 2017
2ª Ata Ordinária.pdf: por dem — última modificação 14/03/2019 15h05
Localizado em Processo Legislativo / Atas / ATAS ANO 2016
7ª Ata Extraordinária.pdf: por dem — última modificação 27/10/2022 11h47
Localizado em Processo Legislativo / Atas / ATAS ANO 2022
12ª Ata Extraordinária.pdf: por dem — última modificação 04/10/2017 16h29
Localizado em Processo Legislativo / Atas / ATAS ANO 2017

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