Câmara Municipal

Lei nº872-2021 dispõe-sobre-alteraaao-da-lei-municipal-na-845-de-25-de-junho-de-2020: por dem — última modificação 18/11/2021 17h24
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2021
LEI 663 MODIFICA A ALÍNEA “B” DO ART. 2º DA LEI Nº 6432009.pdf: por dem — última modificação 08/07/2019 12h47
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2009
LEI 663 MODIFICA A ALÍNEA “B” DO ART. 2º DA LEI Nº 6432009.pdf: por dem — última modificação 05/07/2019 16h53
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2010
lei-complementar-042-“ALTERA O ART. 137 DA LEI.pdf: por dem — última modificação 14/06/2022 12h41
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2021
Lei nº 894-2022 - “ALTERA A LEI Nº 892-2022.pdf: por dem — última modificação 19/04/2022 11h05
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2022
Lei nº 973-2025: por dem — última modificação 07/11/2025 15h00
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO III DO ARTIGO 2º DA LEI 959-2025.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2025
LEI Nº 915-2023 - LDO.pdf: por dem — última modificação 02/08/2023 20h17
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2023
Lei Complementar-05-2011.pdf: por dem — última modificação 08/11/2019 12h21
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2011
Lei 729-2014 -“ALTERA A REDAÇÃO DA ALÍNEA “B” DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº. 7172013.”.pdf: por dem — última modificação 05/07/2019 15h56
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lei-845-ldo-2021.pdf: por dem — última modificação 26/11/2020 16h44
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